Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela GEMTE CORRETORA DE SEGUROS - SUSEP 202039699, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.435.515/0001-87, situada na Rua Frei Caneca, 33 8º andar - conjunto 82, 01307-0001, São Paulo - SP – Tel: (11) 3155 7390, doravante nominada Convênio para Cachorro, por meio do site https://petmaisseguro.com.br/
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade antes de preencher algum formulário do site https://petmaisseguro.com.br/ com seus dados. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail gemteatende@gemte.com.br
1 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS) - Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) informar aos Usuários sobre produtos e serviços GEMTE Seguros e (ii) viabilizar o contato direto entre usuário e empresa.
2 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS - Caso o Usuário se interesse em algum dos serviços da GEMTE Seguros, este poderá se cadastrar por meio de formulários diversos.
A GEMTE Seguros reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu cadastro, isentando a GEMTE Seguros de qualquer responsabilidade nesse sentido.
3 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - A GEMTE Seguros poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia.
4 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES - Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A GEMTE Seguros adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
5 – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:
a) praticar atos ilícitos;
b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;
c) apresentar informações falsas ou enganosa;
d) manipular preços/produtos anunciados.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com exclusão do cadastro do Usuário bem como medidas legais cabíveis.
6 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS - Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - A GEMTE Seguros não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A GEMTE Seguros não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
8 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO - Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.
Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail gemteatende@gemte.com.br
1 – INFORMAÇÕES GERAIS - A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://petmaisseguro.com.br/, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site https://petmaisseguro.com.br/ e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site https://convenioparacachorro.com.br/ da empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.435.515/0001-87, situado em Rua Frei Caneca, 33 8º andar - conjunto 82, 01307-0001, São Paulo - SP – Tel: (11) 3155 7390, doravante nominada GEMTE CORRETORA DE SEGUROS - SUSEP 20239699.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE? - Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando um usuário e visitante acessa páginas do site https://petmaisseguro.com.br/: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
Quando um usuário e visitante preenche formulários do site https://petmaisseguro.com.br/ informações de contato preenchidas pelo usuário são coletadas pela empresa para possibilitar que um representante da empresa possa entrar em contato com o visitante. Estes dados também poderão ser armazenados e retidos.
Por intermédio de terceiro: o site https://petmaisseguro.com.br/ recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário interage com algum anúncio da empresa. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE? - Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a sinalização de interesse em alguma solução da empresa: NOME, E-MAIL e WHATSAPP
Dados para otimização da navegação como acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE? - Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo site https://petmaisseguro.com.br/ tem por finalidade:
a) Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
b) Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
c) Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
d) Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
e) Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
f) Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
g) Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
h) Outra: O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS? - Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS - A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS? - Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros como:
a) Google (GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 06.990.590/0001-23)
b) Facebook (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 13.347.016/0001-17)
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
8 – COOKIES - Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma https://petmaisseguro.com.br/ manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
9 – CONSENTIMENTO - Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail gemteatende@gemte.com.br.
10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
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